Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira;
Revisão aduaneira x limites;
Definições de infração;
Espécies de penalidades;
Pena de perdimento;
Perdimento de veículos, de mercadorias e de moeda;
Multas no comércio exterior, na importação e na exportação, multas comuns à importação e à exportação;
Redução das multas;
Multas com redução de valor e sem redução de valor;
Denúncia espontânea;
Advertência; suspensão; e cassação ou cancelamento.
Sanções administrativas;
Professor: Luciano Bushatsky Andrade de Alencar
Advogado. Sócio-gestor da Área de Direito Aduaneiro / Comércio Exterior da SAADV.
Mestrando em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE.
| Carga horária | 10h/aula |
| Data | 14 e 15 de Junho de 2018 |
| Horário | 17h às 21h |
| Local | NTCPE |
| Endereço | Rua da Moeda, 46 Bairro do Recife, Recife – PE |
Investimento como módulo isolado:
R$580,00 em 2 x
R$495,00 à vista
Inclui: Material didático e um coffee-break/dia
Consulte-nos sobre descontos especiais para pagamento antecipado “early bird”, estudantes e grupos
Contato:
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Atualizado: 09 de Maio 2018