Por que fazer este Curso?
A alta tributação no Brasil é o maior fator de custo além da própria mercadoria na importação e da produção na exportação. Conhecer bem a matéria possibilita a economia, e, muitas vezes, a viabilidade do negócio, e, o mais importante, fugir das penalidades que podem ser impostas pelas autoridades brasileiras, que acarretam, até mesmo, na inaptidão do CNPJ da empresa.
Programa:
Importância da blindagem da pessoa jurídica para atuação no comércio exterior:
- Capital Social Integralizado;
- Capacidade Econômico-Financeira;
- Origem e disponibilidade de recursos para atuar no comércio exterior.
- Estrutura física.
Modalidades de Importação:
- Importação por Conta Própria;
- Importação por Encomenda;
- Importação por Conta e Ordem.
Tributos aduaneiros:
- Imposto de Importação;
- IPI Importação;
- Pis/Cofins Importação;
- ICMS Importação;
- AFRMM;
- Taxa Siscomex (tributo aduaneiro?);
- Importação de serviços;
- Imposto de Exportação;
- Exportação de serviços.
Princípios Aduaneiros (Tributário e Administrativo);
Regimes Aduaneiros Especiais:
- Admissão Temporária;
- Áreas de Livre Comércio;
- Depósito Afiançado;
- Depósito Alfandegado Certificado;
- Depósito Especial;
- Depósito Franco;
- Drawback – Especies de drawback – drawback verde-amarelo
- Entreposto Aduaneiro;
- Exportação Temporária;
- Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
- Loja Franca;
- Recof;
- Recom;
- Repetro;
- Repex;
- Trânsito Aduaneiro;
- Linha Azul.
- Recuperação de créditos tributários.
Benefícios Tributários Estaduais:
- Vantagens e Riscos do uso de benefícios de outros estados por empresas pernambucanas:
- Benefícios Estaduais x Importação por Conta e Ordem;
- Principais Benefícios Tributários em Pernambuco;
- PRODEPE Importação;
- Estímulo à Atividade Portuária;
- PRODEAUTO.
Verificação de Conformidade aplicado ao operador estrangeiro (IN 1.181/11).
Procedimento Especial de Fiscalização Aduaneira (IN 1.169/11):
- Procedimento Especial IN 228/02;
- Interposição Fraudulenta de Terceiros.
Análise de Casos e Planejamento Tributário no COMEX.
Professor: Luciano Bushatsky Andrade de Alencar
Advogado especializado em direito aduaneiro, pós-graduado em direito tributário,
Coordenador do Depto. de Direito Aduaneiro da Magalhães e Severien Advogados,
Vice-Diretor Regional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Pernambuco) – ABEAD.
Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB/PE.
Carga horária: 10h/aula
Data: —
Horário: 8h às 17:30h
Local: À definir
Endereço: À definir
Investimento:
| Modulo isolados |
10 h |
| Valor em 2 x (3 x) | 480,00 |
| á vista | 435,00 |
| até 8 dias antes 2 x (3 x) | 450,00 |
| até 8 dias à vista | 410,00 |
| até 15 dias antes 2 x (3 x) | 415,00 |
| até 15 dias à vista | 390,00 |
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Atualizado: 29 de janeiro de 2020