Legislação aduaneira

Novo Regulamento aduaneiro

  • Do imposto de importação: incidência, fato gerador, base de cálculo, do cálculo, dos contribuintes e dos responsáveis, do pagamento e do depósito, da restituição e da compensação;
  • Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação: IPI/ICMS, PISPASEP, COFINS, CIDE, taxa Siscomex;
  • Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais na importação;
  • Da pena de perdimento;
  • Das multas na importação;
  • Da decadência e da prescrição;
  • Dos processos de aplicação e de exigência dos direitos antidumping e compensatórios e de determinação das medidas de salvaguardas;
  • Do processo de consulta;
  • Dos procedimentos especiais.

Professora:        Roberta Aragão
Auditora fiscal da Receita Federal aposentada
Chefe da SARAC – Seção de Arrecadação e Controle da Inspetoria da RF no Recife, responsável, entre outros, pela análise dos processos fiscais na área de Comércio Exterior
Ex-Inspetora das alfândegas de SUAPE e Porto do Recife
Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
Instrutora da ESAF nos cursos de comércio exterior dos auditores fiscais e Analista  da Receita Federal
Professora das cadeiras de sistemática do comércio exterior I e II na AESO

Carga horária 10h/aula
Data 07 de abril de 2018
Horário 08h às 17:00h
Local NTCPE
Endereço Rua da Moeda, 46 Bairro do Recife, Recife – PE

Investimento como módulo isolado:
                R$530,00 em 2 x
                R$477,00 à vista

Inclui:                Material didático e dois coffee-break/dia

Consulte-nos sobre descontos especiais para pagamento antecipado “early bird”, estudantes e grupos 

Contato:        
Tel fixo:            81. 3466-6444 / 3034-6444
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Atualizado: 19 de abril 2018

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