Novo Regulamento Aduaneiro
- Do imposto de importação: incidência, fato gerador, base de cálculo, do cálculo, dos contribuintes e dos responsáveis, do pagamento e do depósito, da restituição e da compensação;
- Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação: IPI/ICMS, PISPASEP, COFINS, CIDE, taxa Siscomex;
- Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais na importação;
- Da pena de perdimento;
- Das multas na importação;
- Da decadência e da prescrição;
- Dos processos de aplicação e de exigência dos direitos antidumping e compensatórios e de determinação das medidas de salvaguardas;
- Do processo de consulta;
- Dos procedimentos especiais.
Professora: Roberta Aragão
Auditora fiscal da Receita Federal aposentada;
Chefe da SARAC – Seção de Arrecadação e Controle da Inspetoria da RF no Recife, responsável, entre outros, pela análise dos processos fiscais na área de Comércio Exterior;
Ex-Inspetora das alfândegas de SUAPE e Porto do Recife;
Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda;
Instrutora da ESAF nos cursos de Comércio Exterior dos auditores fiscais e Analista da Receita Federal;
Professora das cadeiras de Sistemática do Comércio Exterior I e II na AESO.
| Carga horária | 10h/aula |
| Data | 04 de Abril 2020 |
| Horário | 08h às 17:00h |
| Local | À definir |
| Endereço | À definir |
Investimento como módulo isolado:
R$530,00 em 2 x
R$477,00 à vista
Inclui: Material didático e dois coffee-break/dia
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Atualizado: 11 de Fevereiro de 2020